30 ANOS DE DISPUTA, SILÊNCIO DO ESTADO E UM TERRITÓRIO SEM DONO
Por décadas, o mapa de Giacomet Marodin e, depois, da Araupel S.A. registrava uma faixa contínua de áreas verdes em Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. Eram milhares de hectares de reflorestamento e mata nativa sob manejo, com controle empresarial, estradas internas e operação estruturada.
A situação atual é diferente. Registros de satélite Apontam clareiras, ocupação desordenada, estradas irregulares e supressão de vegetação. Parte da comunidade relaciona essa transformação às ocupações iniciadas pelo MST nos anos 1990, embora ainda não exista levantamento público consolidado que confirme essa proporção de perda florestal.
A disputa fundiária se prolongou ao ponto de se transformar em um conflito territorial e ambiental. A indefinição jurídica criou um cenário onde nenhum ator assumiu completamente a responsabilidade sobre o território.
I — Antes das ocupações: Giacomet e Araupel
A Giacomet Marodin consolidou plantações de pinus e eucalipto entre as décadas de 1960 e 1970, estruturando estradas internas, manejo e uma operação integrada.
Com a formação da Araupel, a região de Quedas do Iguaçu ganhou força no setor madeireiro, gerando empregos e ampliando a economia local.
O território possuía titular definido, fiscalização e controle operacional.
II — Anos 1990: entrada do MST
Em 1996, milhares de famílias ligadas ao MST passaram a ocupar áreas pertencentes à empresa em Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu.
O movimento sustentava que a área havia sido grilada e deveria ser destinada à Reforma Agrária, enquanto a empresa afirmava possuir títulos legítimos. Já existiam registros de conflitos envolvendo posseiros na região antes do MST, indicando tensões anteriores.
III — 2000–2010: litígio e ausência do Estado
A partir de 2004, o INCRA iniciou ações que contestavam a legalidade dos títulos da Araupel. Durante esse período, diversas áreas passaram a conviver com ausência de fiscalização e naturalmente, com o desmatamento desenfreado.
Relatos de roças sem licença, retirada de madeira nativa e loteamentos informais tornaram-se comuns. Em regiões de litígio fundiário, esse tipo de uso irregular costuma surgir quando não há clareza sobre a posse.
IV — 2014–2016: ocupações em larga escala
Em 17 de julho de 2014, cerca de 3 mil famílias ocuparam 35 mil hectares da Fazenda Rio das Cobras, pertencente à Araupel.
Em março de 2016, outras áreas foram ocupadas, somando aproximadamente 2,3 mil hectares.
A empresa afirmava perdas significativas em áreas produtivas, estimando prejuízos desde 2015.
A disputa chegou à Câmara dos Deputados, que passou a mediar o conflito por meio da Comissão de Direitos Humanos.
V — Judicialização e decisões divergentes
Em 2015, a Justiça Federal reconheceu que 23 mil hectares da área pertenciam à União, anulando títulos da empresa para essa parcela. A Araupel recorreu, argumentando impactos econômicos e prejuízos ao setor florestal.
Hoje, parte das áreas está em assentamentos reconhecidos e outra parte segue em litígio.
VI — Pressão ambiental e impactos
Órgãos que acompanham conflitos socioambientais classificam o caso como situação de risco ambiental, envolvendo desmatamento, incêndios e degradação de recursos naturais.
A Araupel acusa o MST de depredação de patrimônio e danos a áreas de reflorestamento.
Há registros de queimadas e supressão de vegetação nativa divulgados pela imprensa, mas ainda sem relatório público definitivo que quantifique a extensão total do dano.
Segundo os dados da MAPBIOMAS, houve uma redução significativa da reserva local. Na década de 90, Quedas possuía 32mil hectares de mata nativa e Rio Bonito 35mil hectares. Atualmente, Quedas possui 24 mil hectares e em Rio Bonito o dano é ainda maior: 16 mil hectares – uma redução de mais de 50% da área de mata nativa
VII – O fim da disputa é possível
A situação nas áreas em disputa mostra que a solução duradoura passa por um novo desenho de atuação do Estado. Especialistas e órgãos técnicos apontam que a regularização fundiária precisa voltar ao centro da política pública, com o poder público assumindo o protagonismo na condução dos processos, na mediação de conflitos e na garantia de segurança jurídica tanto para moradores quanto para o próprio território.
A saída não é retirar famílias que vivem e produzem há décadas, mas sim organizar o território, oferecer infraestrutura básica, levar serviços, abrir estradas, garantir acesso à água, energia e assistência técnica. Isso exige um programa que combine responsabilidade social, preservação ambiental e regras claras de ocupação.
Entre as propostas discutidas por gestores e pesquisadores está a implementação de um período de carência para a venda ou o arrendamento dos lotes destinados aos beneficiários, evitando o uso especulativo da terra. Outro ponto é a criação de um registro unificado de famílias atendidas para impedir o duplo beneficiamento e dar transparência às políticas.
A emissão dos títulos de propriedade é vista como etapa decisiva. Além de garantir segurança jurídica, os títulos permitem que o Estado cobre o cumprimento da reserva legal mínima em cada propriedade, o que funciona como ferramenta para frear o desmatamento e induzir práticas de uso responsável do solo.
