O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) assinou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público do Paraná que suspendeu o inquérito civil que apurava um eventual desvio de função de três assessores parlamentares lotados no gabinete do parlamentar desde junho 2024. O acordo é de 14 de agosto de 2025 e ainda aguarda homologação judicial.
Na prática, o MP investiga o fato de que funcionários públicos lotados na Assembleia Legislativa, recebendo salário do legislativo, teriam atuado na verdade na campanha eleitoral de Marcelo Rangel para a prefeitura de Ponta Grossa em 2024.
Pelo ANPC, Marcelo Rangel terá de pagar R$ 75.439,75 — sendo R$ 50.239,37 como ressarcimento integral do eventual prejuizo ao erário e o restante, como multa, corresponde a 50% do valor devido. O pagamento desta multa será direcionado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos — enquanto que os pouco mais de R$ 50 mil serão depositados na conta da Alep.
Além de Marcelo Rangel, assinam o ANPC a promotora de Justiça, Maria Natalina Nogueira de Magalhães Santarosa, e o advogado Cássio Prudente Vieira Leite — que representou o deputado estadual neste ato. Uma das cláusulas do acordo cita que a anuência, por parte do deputado do PSD, não importa em reconhecimento de responsabilidade nem em confissão do ato ilícito.
Marcelo Rangel é deputado estadual pelo PSD, está no terceiro mandato e é vice-líder do governo Ratinho Junior na Assembleia Legislativa. Ele foi também secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital do Paraná e prefeito da cidade de Ponta Grossa.
O deputado foi procurado pela redação do Jornal O Plano, mas não obtivemos retorno.