Em uma decisão unânime proferida nesta segunda-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou os embargos declaratórios apresentados pelo Partido Solidariedade, reafirmando a cassação dos mandatos dos vereadores Professor Valter Fernandes e Leandro da Academia. A medida, decorrente de uma ação por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024, abre caminho para a posse imediata de novos vereadores na Câmara Municipal de Araucária. A publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TRE-PR é o último passo para a efetivação das mudanças, o que pode ocorrer nos próximos dias.
Início do Caso: Acusações de Fraude Eleitoral
O processo teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo ex-vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, do União Brasil, logo após as eleições de 2024. Ben Hur alegou que o Solidariedade cometeu fraude ao registrar um candidato gay como se fosse uma mulher transgênero, ocupando assim uma vaga destinada exclusivamente ao gênero feminino para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, conforme exigido pela Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997). Essa irregularidade, segundo a acusação, comprometeu a integridade da chapa proporcional do partido.
Em primeira instância, na 50ª Zona Eleitoral de Araucária, o pedido foi negado. No entanto, Ben Hur recorreu ao TRE-PR, onde o caso ganhou força com o parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral. Em julgamento realizado em 10 de setembro de 2025, a relatora Tatiane de Cassia Viese votou pela cassação da chapa, sendo seguida por unanimidade pelos demais membros do tribunal. Como resultado, todos os votos destinados ao Solidariedade foram anulados, alterando o quociente eleitoral e partidário da eleição.
O presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, pediu vistas para analisar especificamente a inelegibilidade do presidente do partido, adiando a conclusão para 22 de setembro de 2025. Apesar disso, a decisão principal sobre a fraude foi mantida, e o acórdão foi publicado em outubro, marcando o fim da fase principal do julgamento.
Os Embargos e a Decisão Final
Insatisfeito com o resultado, o Solidariedade apresentou embargos declaratórios, um recurso destinado a esclarecer pontos obscuros ou omissões na decisão, sem alterar o mérito do julgamento. Esses embargos foram analisados em sessão realizada hoje (20 de outubro), com os sete desembargadores votando de forma unânime pela rejeição, reafirmando a cassação. Com isso, não há mais pendências no TRE-PR, restando apenas a publicação oficial para que a Prefeitura Municipal de Araucária seja notificada e proceda à diplomação e posse dos novos vereadores. Embora haja possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os efeitos da decisão do TRE-PR devem ser aplicados imediatamente, uma vez que se trata de uma sentença de órgão colegiado. “A tendência é que os efeitos valham já a partir de agora”, destacou uma análise jurídica sobre o processo.
Impactos na Composição da Câmara
Com a anulação dos votos do Solidariedade, os mandatos dos vereadores Professor Valter Fernandes e Leandro da Academia serão extintos. As vagas serão redistribuídas com base nos novos cálculos eleitorais: uma para o União Brasil, ocupada por Ben Hur Custódio de Oliveira (terceiro mais votado do partido em 2024), e outra para o Republicanos, que deve ser assumida por Ricardo Teixeira.
Essa mudança altera o equilíbrio de forças na Câmara Municipal, que passará por profundas transformações. A posse dos novos vereadores deve ocorrer em sessão extraordinária, possivelmente ainda nesta semana, após a notificação oficial. A Câmara de Araucária, composta por 13 vereadores, verá uma renovação forçada, destacando a rigidez da Justiça Eleitoral em coibir irregularidades nas cotas de gênero.
Contexto Maior: Cotas de Gênero e Eleições no Paraná
A cota de gênero, instituída para promover a equidade na representação política, exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam de mulheres. Casos de fraude, como o uso de candidaturas “laranja” ou registros indevidos, têm sido alvo de investigações rigorosas pela Justiça Eleitoral. No Paraná, o TRE-PR já cassou mandatos em outros municípios por motivos semelhantes, reforçando a importância da transparência eleitoral.
A redação tentou contato com os envolvidos para manifestações, mas até o momento não obtivemos respostas. O Jornal O Plano segue aberto para quaisquer declarações dos vereadores cassados pelo TRE-PR.