Em uma decisão proferida nesta segunda-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reconheceu a fraude na cota de gênero praticada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleições municipais de 2024 em Colombo. Com placar de 6 a 1, o tribunal cassou os votos da chapa do MDB, resultando na perda imediata do mandato do vereador Elcio do Aviário (MDB) e na declaração de inelegibilidade por oito anos da ex-prefeita e ex-deputada Beti Pavin (MDB), que atuou como coordenadora da campanha.
O Caso: Acusações de Candidaturas “Laranja”
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600467-61.2024.6.16.0186) foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), alegando que o MDB utilizou candidaturas fictícias – conhecidas como “laranjas” – para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, conforme exigido pela Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997). Especificamente, o partido teria registrado mulheres sem real intenção de campanha, apenas para inflar os números e validar a chapa proporcional.
O processo ganhou destaque em março de 2025, quando reportagens locais alertaram para a possibilidade de cassação de até dois vereadores do MDB por irregularidades semelhantes. No julgamento de hoje, o TRE-PR confirmou as irregularidades, anulando todos os votos destinados ao MDB na eleição de 2024. Isso altera o quociente eleitoral e partidário, abrindo vaga para redistribuição.
Decisão e Consequências Imediatas
Com a cassação, Elcio Augustinho Surdi, conhecido como Elcio do Aviário, perde o mandato de vereador. Eleito em 2024 e com histórico na Câmara Municipal de Colombo desde 2017, o parlamentar pode recorrer, mas os efeitos da decisão são imediatos até análise superior. Beti Pavin, figura central no caso como coordenadora, foi declarada inelegível por oito anos.
Quem Assume a Vaga?
A redistribuição dos votos beneficia o PT, com Anderson Prego, que deverá assumir a cadeira de vereador caso o TRE rejeite os embargos declaratórios do MDB.
Há possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a tendência é que a mudança ocorra nos próximos dias, caso o tribunal mantenha a condenação.
Contraditório
Em respeito ao jornalismo ético e equilibrado, o Jornal O Plano procurou o vereador Elcio, entretanto até o momento, não obteve retorno. A equipe segue aberta para realizar atualizações da matéria caso haja declarações do vereador.