Nesta segunda-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a anulação de todos os votos conquistados pelo PRTB nas eleições para a Câmara Municipal de Curitiba em 2024. A alegação da Federação Brasil da Esperança, responsável pela ação judicial, é que o partido cometeu fraude nas cotas de gênero ao registrar candidaturas fictícias de mulheres, apenas para simular o cumprimento da legislação eleitoral.
Se a sentença for confirmada após os eventuais recursos, haverá alteração na configuração da Câmara de Vereadores de Curitiba. Embora o PRTB não tenha eleito nenhum parlamentar, seus votos influenciaram a distribuição das vagas. Com a invalidação da chapa, o vereador Toninho da Farmácia (PSD) perderia o mandato, abrindo espaço para Mauro Bobato, que concorreu pelo Podemos.
A denúncia contra o PRTB integra uma série de ações judiciais relacionadas a irregularidades nas cotas de gênero. Além dessa, a Federação Brasil da Esperança, comandada pelo PT, ajuizou processos contra o PRD e o PMB, obtendo decisões favoráveis em primeira instância. Se mantidas, essas sentenças resultariam na perda dos mandatos de Sidnei Toaldo (PRD) e Bruno Secco (PMB), com Dalton Borba (Solidariedade) e Matheus Henrique (PT) assumindo as vagas.
A condenação envolvendo o PRTB também impõe inelegibilidade por oito anos ao ex-vereador Osias Moraes. Pastor ligado à Igreja Universal, ele ocupou o cargo de primeiro-secretário da Câmara, mas não conseguiu a reeleição em 2024.