Foto: Portal da Prefeitura de Cascavel
Justificativa
A Prefeitura de Cascavel encaminhou, na última sexta-feira (5), um projeto que pode aumentar o valor do IPTU a partir de 2026. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa e atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Segundo o órgão, a tabela atual usada para calcular o imposto já não acompanha o valor real dos imóveis, o que gera o que chamam de “injustiça fiscal”.
Na prática, o TCE afirma que bairros nobres e áreas mais simples acabam pagando praticamente o mesmo. Com a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), a ideia é aproximar o valor venal do valor de mercado, o que, inevitavelmente, aumenta a arrecadação do município e surpreende muitos contribuintes que não esperavam pela mudança.
O impacto
Pelas estimativas apresentadas pela prefeitura, o aumento médio deve ficar em torno de 20%. Para evitar sustos ainda maiores, o projeto inclui um limite: o reajuste não pode ultrapassar 30% em relação ao valor atual.
Como forma de amenizar o impacto, a administração também propôs ampliar o desconto para quem paga à vista: de 10% para 20%. A ideia (em teoria) é incentivar o pagamento antecipado e “suavizar” a percepção do aumento, ainda que o valor total siga maior que hoje.
Tramitação
O projeto chegou à Câmara na própria sexta-feira e foi lido em plenário na segunda (8). Agora, deve ser pautado e votado nos próximos dias. A expectativa é que a base aliada do Executivo apoie a proposta, já que a atualização atende diretamente à recomendação do TCE, deixando o atual prefeito na mira do tribunal.
O chefe da Casa Civil, Tales Riedi, defendeu a medida, reforçando que se trata de buscar “justiça fiscal”. Segundo ele, não faz sentido que condomínios de alto padrão paguem o mesmo que bairros periféricos, embora, para muitos moradores, a solução prática resulte em um aumento considerável das contas, simbolicamente ignorando o peso das contas pessoais do cidadão que já se encontra exorbitante em cada início de ano. “Nós temos regiões hoje, bairros, condomínios nobres, que estão pagando o mesmo que bairros mais periféricos, então é uma oportunidade do Município corrigir essas distorções, já que o cenário imobiliário do município mudou muito desde a última atualização, em 2014”, afirmou Tales.
Acompanhamento
A equipe do Jornal O Plano continuará acompanhando todo o andamento e detalhes da proposta e trará atualizações ao longo da tramitação. Caso aprovado, parte das mudanças já poderá ser sentida pelos contribuintes em 2026. A Administração do Poder Executivo foi procurada para se manifestar sobre as principais críticas dos contribuintes, mas até então a equipe não obteve retorno.