A Prefeitura de Pinhais encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 0207/2025, que promove uma ampla reforma tributária no município e altera dispositivos do Código Tributário, da COSIP (iluminação pública) e da Taxa de Coleta de Lixo. A proposta, apresentada como medida de modernização e equilíbrio fiscal, traz impactos diretos ao bolso dos contribuintes — especialmente proprietários de apartamentos e imóveis não edificados.
IPTU de apartamentos pode ficar mais caro
Uma das mudanças mais sensíveis está no IPTU. O projeto altera as tabelas de cálculo para unidades residenciais em edifícios de 4 a mais de 13 pavimentos, modificando a pontuação utilizada para definir o valor venal dos imóveis. Como a UFM (Unidade Fiscal Municipal) é multiplicadora direta no cálculo do imposto, a atualização das faixas pode resultar em aumento do IPTU para diversos perfis de apartamentos — especialmente os com metragem maior e situados em prédios altos.
Além disso, o texto unifica a alíquota para terrenos não edificados em 3%, o que também pode encarecer o imposto para proprietários de lotes vazios.
Paralelamente, o projeto cria uma isenção total de IPTU e da taxa de lixo para famílias inscritas no CadÚnico, mas apenas quando o valor do IPTU for inferior a 1,85 UFM e o imóvel for utilizado como residência do proprietário.
Taxa de lixo ganha novo formato e pode vir na conta de água
Outro ponto central da reforma é a reconfiguração da Taxa de Coleta de Lixo (TCL). O projeto permite que a cobrança seja feita diretamente na fatura de água e esgoto da Sanepar mediante convênio. Embora o contribuinte tenha o direito de solicitar a exclusão desse sistema a qualquer momento, a mudança cria, na prática, uma nova forma de cobrança da taxa.
O texto ainda atualiza os tetos anuais da TCL:
- Residenciais: até 12 UFM ao ano
- Comerciais, industriais e mistos: até 20 UFM ao ano
Ou seja, o valor máximo permitido para a taxa aumenta, abrindo margem para reajustes nos próximos exercícios financeiros.
COSIP deve alcançar mais contribuintes
A Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) também passa por mudanças estruturais. Terrenos sem ligação elétrica — que hoje não pagam a contribuição — passam a ser incluídos na base de cobrança, com valores fixos em UFM conforme a área do lote.
Já para consumidores de energia, a contribuição será de 10% da fatura mensal, limitada a 10 UFM.
ISS atualizado para serviços específicos
A reforma eleva a alíquota do ISS para 5% em diversos serviços, como vigilância, limpeza, fornecimento de mão de obra e montagem de estruturas temporárias. Segundo a justificativa da Prefeitura, a medida busca alinhar a legislação ao “mercado atual” e fortalecer a arrecadação.
O que está por trás da reforma
Na justificativa enviada aos vereadores, o Executivo afirma que a proposta visa “equilíbrio fiscal, justiça social e modernização” da estrutura de arrecadação municipal. Alega ainda combate à evasão de receitas e desoneração de famílias em vulnerabilidade.
Na prática, porém, além da isenção para o CadÚnico, o projeto abre espaço para aumento do IPTU em diversos perfis de apartamentos, amplia a base da COSIP e atualiza os tetos da taxa de lixo — mudanças que podem refletir em tributos mais altos para grande parte dos contribuintes de Pinhais já a partir do próximo exercício.
Procurada pela redação do Jornal O Plano, a Prefeitura de Pinhais não se pronunciou sobre o assunto. O espaço segue aberto para futuras manifestações da administração municipal.