Mato Rico, PR – 15 de novembro de 2025 – O prefeito reeleito de Mato Rico, Eledir de Jesus (MDB), deve reassumir suas funções nos próximos dias após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou seu afastamento do cargo. A medida, determinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca na última quinta-feira (13), ocorre em meio a um processo penal no qual o político é acusado de desvios de recursos públicos e fraudes em licitações.
Eledir de Jesus foi afastado da prefeitura em maio deste ano, após ser preso durante a “Operação Cercados”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gepatria). A ação investigava supostas irregularidades em contratos com uma cooperativa da região, incluindo desvios de verbas e manipulação de processos licitatórios. Solto em junho, o prefeito foi detido novamente no mês seguinte, mas obteve liberdade por ordem do STJ, embora tenha sido mantido afastado do cargo até agora.
Na decisão recente, o ministro Fonseca revogou não apenas o afastamento, mas também a proibição de ingresso em prédios públicos e a restrição de contato com investigados e testemunhas. Foram mantidas apenas duas medidas cautelares: o comparecimento periódico em juízo e o recolhimento do passaporte. O magistrado justificou a medida argumentando que o processo já se encontra em fase de instrução, o que indica que os objetivos iniciais das restrições – preservar a investigação e evitar interferências – foram alcançados.
“O processo já se encontra em fase de instrução, o que demonstra que os propósitos cautelares que justificaram a segregação inicial – resguardar a instrução e evitar interferências – foram plenamente atingidos”, destacou o ministro em sua decisão.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou seis denúncias contra Eledir de Jesus, relacionadas a fatos ocorridos durante sua gestão anterior, entre 2021 e 2024. Segundo as investigações, as irregularidades teriam cessado completamente em dezembro de 2024. No mandato atual, iniciado em janeiro de 2025, não foram mantidos contratos com a cooperativa envolvida no caso, o que, de acordo com a defesa, afasta qualquer risco de continuidade das condutas delitivas.
A defesa do prefeito, liderada pelo advogado Fernando Moura, celebrou a decisão como um reconhecimento da ausência de necessidade para as medidas mais rigorosas. Eles enfatizaram ainda a confiança no Judiciário para o esclarecimento dos fatos, reafirmando o compromisso com a legalidade, transparência e devido processo legal.
“A mera recondução do paciente ao cargo de prefeito ou a nomeação de servidores da antiga gestão, por si sós, não podem ser interpretadas como riscos concretos e atuais de reiteração delitiva que justifiquem a manutenção da prisão preventiva nem o afastamento do cargo público”, argumentou a defesa no recurso acolhido pelo STJ.
Mato Rico, uma pequena cidade no interior do Paraná, agora aguarda os trâmites burocráticos para a volta efetiva de Eledir de Jesus à prefeitura. O caso continua tramitando na Justiça, e o prefeito responde à ação penal enquanto reassume suas responsabilidades administrativas. A decisão do STJ pode influenciar debates sobre a aplicação de medidas cautelares em casos envolvendo agentes públicos, equilibrando investigações com o respeito ao mandato eletivo.
O Jornal O Plano deixa o espaço aberto para qualquer manifestação de Eledir de Jesus.
