Foto: Portal da Câmara
Nos corredores da Câmara Municipal e Prefeitura de Cascavel, voltou a circular um questionamento que infelizmente já soa familiar: até onde vai a distância entre jurisprudência e justiça? Como casos graves esquentam nas redes, viralizam por um ou dois dias e, pouco depois, esfriam até virarem apenas mais uma matéria antiga perdida no arquivo do jornal?
O caso que ressurgiu agora é o de Viviane Cristina Oliveira Machado. Em 2017, ela e o marido (Jeovane José Machado, também conhecido como Ganso Sem Limite) foram condenados pela Justiça Eleitoral por corrupção. As investigações, baseadas em denúncias que vêm lá de 2012, apontaram um esquema de compra de votos: em troca do voto, eleitores receberiam consultas “aceleradas” em especialidades oferecidas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná (Cisop). Nada mais sensível do que mexer com saúde pública para angariar apoio político.
Foto: Portal da Câmara
A condenação, no entanto, resultou em punições que muitos classificariam como quase simbólicas. Jeovane foi condenado a apenas um ano de prisão em regime semiaberto, pena que acabou convertida no pagamento de uma cesta básica de R$ 350,00. Vale lembrar que ele já havia sido envolvido em outras complicações com a justiça: acusação por envolvimento em um esquema de cobrança por procedimentos do SUS e prisão por acusação de agressão à ex-mulher.
Viviane também recebeu pena: três anos em regime aberto. Mas, assim como o marido, a punição acabou virando o pagamento de uma cesta básica de R$ 350,00, além de prestação de serviços comunitários por uma hora por dia durante três anos. Embora previstas em lei, as penas tão brandas reforçam um incômodo recorrente: como crimes eleitorais e esquemas envolvendo serviços essenciais, como saúde, continuam a resultar em consequências tão leves?
Agora, em 2025, o caso de Viviane volta à tona após ser nomeada para um cargo comissionado na Câmara de Cascavel: Assessora do Presidente da Comissão Permanente de Proteção e Direito dos Animais. A nomeação foi sancionada pelo presidente da Câmara, Tiago Almeida (Republicanos), e o cargo está vinculado ao vereador Serginho Ribeiro (PSD), presidente da Comissão. Segundo o Portal da Transparência, o salário líquido do cargo é de R$ 6.020,44.
A situação reacende velhas discussões:
• Quais são, afinal, os critérios utilizados na escolha de ocupantes para cargos de confiança?
• Que peso uma condenação por corrupção deveria ter sobre a ocupação de funções públicas?
• Até que ponto o sistema judiciário consegue, de fato, produzir efeitos práticos na vida política de quem comete irregularidades?
Não se trata apenas de legalidade, trata-se de confiança, de coerência e de responsabilidade com o serviço público. Como pode o presidente da câmara que tem o dever primordial de fiscalizar os cargos de importância na estrutura da sociedade permitir que situações como estas ocorram na surdina e ainda almejar a candidatura de deputado estadual? A controvérsia revela, mais uma vez, a sensação de que a punição muitas vezes não acompanha a gravidade das ações, e que, com o tempo, tudo se acomoda: o caso some do debate público, a repercussão se dissolve e a vida política de certos nomes continua, quase intacta.
Em Cascavel, como em tantas outras cidades do país, esse tipo de episódio coloca luz sobre uma pergunta incômoda, porém necessária: estamos punindo, de fato, quem fere o interesse público, ou apenas cumprindo um ritual burocrático que, no fim, não impede ninguém de seguir ocupando espaços de poder?
Em respeito ao jornalismo equilibrado, a equipe do jornal O Plano procurou a mesa diretora da Câmara Municipal de Cascavel para se manifestar sobre quais são os critérios de nomeação da instituição e sobre as supostas irregularidades no processo. Porém, até então não obteve retorno.