O Ministério Público do Paraná abriu um inquérito civil para investigar se Aloiz Pereira da Silva — servidor de carreira da Prefeitura de Jussara e atual presidente da Fundhospar, entidade responsável pela Santa Casa de Cianorte — recebe gratificação máxima de 100% sem cumprir a carga horária integral no serviço público.
A suspeita surgiu após uma denúncia formal enviada ao MP, afirmando que Aloiz estaria descumprindo a jornada de trabalho em Jussara, inclusive não trabalhando às sextas-feiras, enquanto recebe como se cumprisse horário completo.
A promotoria apura se o caso configura dano ao erário, acúmulo ilegal de vantagens e possível enriquecimento ilícito.
O centro da polêmica: comandar a Santa Casa e, ao mesmo tempo, cumprir jornada integral em outra cidade
Aloiz ocupa simultaneamente um cargo efetivo na Prefeitura de Jussara, com salário, ponto e gratificação de 100% (a maior possível), e a presidência da Fundhospar, responsável pela Santa Casa de Cianorte — função que exige “dedicação integral”, reuniões externas e presença constante.
A pergunta que agora move o Ministério Público é simples e direta: É possível cumprir duas jornadas integrais em cidades distintas ao mesmo tempo — e receber por ambas? Segundo a denúncia, a resposta tende a ser não.
Denúncia: gratificação máxima e expediente reduzido
O e-mail enviado ao MP em junho afirma que Aloiz:
Recebe gratificação de 100% do salário-base;
Estaria respaldado em uma jornada antiga de 32h30 semanais, apesar de o Plano de Cargos de 2006 do município prever 40 horas;
Não trabalharia às sextas-feiras, mesmo recebendo integralmente.
A promotoria considerou os elementos suficientes para instaurar investigação formal.
Documentos oficiais: como o caso virou inquérito
Após abrir uma Notícia de Fato, o MP decidiu aprofundar a apuração e transformou o caso em Inquérito Civil em novembro.
A promotora Bianca Riva Ribeiro destaca:
As gratificações são vantagens transitórias, condicionadas ao exercício efetivo da função;
Receber sem cumprir carga horária pode configurar enriquecimento ilícito;
Gerar responsabilização por improbidade administrativa.
O que diz a Prefeitura de Jussara?
Em resposta ao MP, o prefeito do município afirma que:
Aloiz entrou no serviço público pela Lei 820/1999, que previa jornada de 32h30;
A lei posterior que instituiu 40 horas não se aplicaria ao servidor;
A gratificação de 100% seria justificada porque Aloiz exerce direção, coordenação e assessoramento;
Foi autorizado um “regime excepcional” de controle de ponto, baseado em decisões do Tribunal de Contas, devido à atuação externa do servidor.
O que diz Aloiz Pereira?
Em manifestação enviada ao Ministério Público, Aloiz:
Negou qualquer irregularidade;
Afirmou ser servidor há 27 anos, sempre cumprindo suas funções;
Disse que sua jornada reduzida é legal e amparada na lei de cargos da época;
Alegou exercer atividades de coordenação desde 2011;
Diz ter “dedicação integral” às funções públicas e afirma que a denúncia seria motivada por “disputa político-partidária” e ataque pessoal às vésperas de eleição interna entre servidores.
O que o MP ainda quer saber
Para concluir a investigação, a promotoria solicitou:
A íntegra da lei municipal que definia a antiga jornada de 32h30;
O ato formal que autorizou o regime especial de ponto;
Os critérios usados para conceder a gratificação de 100%;
E os documentos que comprovem o controle da frequência e o cumprimento da carga horária.
Se forem encontradas irregularidades, o MP pode propor uma ação de improbidade administrativa, pedido de devolução de valores aos cofres públicos e até perda da função pública.
Impacto regional: saúde pressionada e denúncias mais sensíveis
A investigação ocorre justamente quando Cianorte enfrenta sobrecarga no atendimento e a Santa Casa lida com demanda crescente.
O fato de o presidente da Fundhospar — peça central do sistema de saúde regional — estar sob investigação por supostamente receber sem trabalhar integralmente amplifica a repercussão do caso.
Situação atual
Aloiz não foi condenado e o caso segue em investigação. O MP ainda analisa os documentos solicitados e não há decisão final.
Contraditório
Em respeito ao jornalismo ético e equilibrado, o Jornal O Plano procurou o presidente da Fundhospar para se manifestar sobre as investigações. Aloiz, enviou uma nota para nossa redação:
Eu enquanto servidor público sempre cumpri com minhas responsabilidades, nunca me preocupei com horário, mas sempre fiquei à disposição em todo tempo, tantoque, desde 2011 recebo sim, gratificação, porém, com responsabilidades em diversas funções, todos aqueles que recebem FG, não pode se prender a horário, pois deverá estar à disposição 24h por dia todos os dias da semana, diante disso, não me preocupo com a denúncia. Consciência tranquila de estar sempre sendo cumpridor dos deveres, portanto convicto de não ter em momento algum, lesado ao erário público, me coloco a disposição, e também se quiserem fazer uma busca sobre meu desempenho enquanto servidor, junto aos prefeitos por qual passamos, câmara de vereadores e colegas de trabalho, tem todo meu apoio em perguntar sobre mim. Sempre grato a Deus em primeiro lugar, e a todos aqueles que sempre estiveram comigo.´´