O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o vereador de Curitiba Éder Borges (PL) e sua chefe de gabinete na Câmara Municipal, Victoria Lauren Maciel de Almeida.
Na petição, a promotora Suzane Maria Carvalho do Prado, da 6ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, sustenta que Victoria é enteada do parlamentar, o que caracterizaria nepotismo. Por esse motivo, o MP requer judicialmente o afastamento dela do cargo comissionado.
Atualmente, Victoria Lauren Maciel de Almeida segue lotada no gabinete do vereador, com remuneração mensal de R$ 18.599,66.
A ação foi protocolada em 3 de dezembro e, quatro dias depois, o juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou a citação dos réus para que apresentem defesa no prazo de 30 dias. Até o momento, o magistrado não analisou o pedido de afastamento da servidora.
Caso Éder Borges e Victoria sejam condenados, a multa pode chegar a quase R$ 500 mil, montante equivalente a 24 vezes o salário recebido por ela na Câmara Municipal.
A suspeita de nepotismo já havia sido analisada pelo Conselho de Ética do Legislativo curitibano, mas acabou arquivada por margem mínima: quatro votos a três. Votaram pelo arquivamento Rafaela Lupion (PSD), Toninho da Farmácia (PSD), Guilherme Kilter (Novo) e Bruno Secco (PMB). À época, a defesa do vereador alegou que se tratava de acusações sem provas, baseadas em argumentos frágeis e em “fofocas”.
O relacionamento entre Éder Borges e Andreia Gois Maciel — mãe de Victoria —, que não foi reconhecido ou considerado pelos membros do Conselho de Ética, é detalhado pela promotora na ação, com a juntada de fotografias coloridas, em boa resolução, além de depoimentos que indicam que o vínculo existia antes da nomeação.
Publicações em redes sociais, inclusive em datas comemorativas como o Dia dos Namorados, e relatos de testemunhas compõem as 21 páginas do processo. Há ainda declarações do próprio vereador nas quais ele e Andreia afirmam residir no mesmo endereço, em Curitiba.
Segundo o Ministério Público, Éder Borges e Andreia Gois Maciel mantêm um relacionamento afetivo desde, ao menos, abril de 2022. Três meses depois, Victoria foi nomeada chefe de gabinete do parlamentar, cargo considerado o mais relevante da estrutura do gabinete.
A promotora também aponta que Victoria omitiu seu vínculo familiar com o vereador ao preencher documentos internos da Câmara. No formulário “Informação sobre Vínculo de Parentesco”, ela declarou não possuir parentesco em linha reta, colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com a autoridade nomeante ou com servidores do Legislativo municipal — o que, segundo o MP, teria sido feito com o objetivo de enganar os órgãos de controle.
O Ministério Público ressalta que o próprio documento menciona expressamente a figura do “padrasto” como hipótese vedada pela legislação. Ainda assim, Victoria assinou a declaração afirmando inexistir qualquer relação de parentesco.
Em outro trecho da ação, a promotora relata que Victoria afirmou ter sido tranquilizada por Andreia Gois Maciel, que teria dito que a situação não configuraria nepotismo, já que ela não era filha biológica de Éder Borges, mas apenas enteada.
A promotora também sustenta que a nomeação permanece comprometida pelo favorecimento pessoal, destacando a pouca idade e a limitada experiência profissional de Victoria para exercer a função de chefe de gabinete de um vereador de Curitiba.
O MP ainda afirma que Éder Borges transformou o gabinete em uma “extensão de sua unidade familiar”, ao empregar não apenas a enteada, mas também a namorada do irmão de Victoria como estagiária e o pai de outro filho de Andreia.
Diante desses elementos, o Ministério Público pede tanto a condenação do vereador e da servidora quanto o afastamento imediato de Victoria do cargo, para impedir a continuidade do benefício decorrente de um ato supostamente marcado pelo nepotismo.
O juiz Jailton Juan Carlos Tontini deve se pronunciar nos próximos dias sobre o pedido formulado pelo MP.
O vereador Eder Borges informou que ainda não foi intimado e nega que tenha praticado nepotismo. “Tive um relacionamento breve, mas enquanto namoro, não como marido ou mulher, nunca fomos casados, nunca sequer houve a intenção de casar e constituir família. Foto em rede social não é prova de nepotismo, uma vez que namoro não configura nepotismo”, se defendeu.