A Câmara Municipal de Curitiba recebeu uma nota extremamente baixa na avaliação de sua atuação no quesito Fiscalização, segundo dados recentes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) referentes ao exercício de 2025. Na métrica específica de “Fiscalização” (que avalia a capacidade do Legislativo municipal de exercer o controle externo sobre o Poder Executivo), a Casa Legislativa obteve apenas 1,67 (em uma escala de 0 a 10), classificada em tom alaranjado/laranja, indicando desempenho insatisfatório ou crítico.
Essa pontuação faz parte de uma avaliação mais ampla da “Atuação Governamental – Legislativo” de Curitiba em 2025, divulgada por meio de painel no Power BI. O índice geral do Legislativo curitibano ficou em 5,85.
O TCE-PR implantou em 2025 o ProLegis (Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal), instituído pela Instrução Normativa nº 197/2025, que analisa aspectos como qualidade das leis, atuação das comissões permanentes, fiscalização do Executivo, transparência e governança. No primeiro ano de aplicação (2025), a avaliação tem caráter diagnóstico/preliminar, baseada em informações declaratórias fornecidas pelos próprios agentes públicos municipais, sujeitas a verificação posterior. O objetivo é estimular melhorias, mas os números expõem fragilidades na função fiscalizadora da Câmara.
A baixa nota em fiscalização reforça críticas recorrentes à postura da maioria dos vereadores em relação ao prefeito Eduardo Pimentel. Em diversas ocasiões, a Câmara aprovou projetos polêmicos enviados pelo Executivo com ampla maioria, independentemente do mérito ou do impacto para a população e as contas públicas.
Aprovações de projetos impopulares, como da criação de estatal (PARS S.A), aumento de IPTU e criação de cargos comissionados, alimentam a percepção de que o Legislativo municipal atua mais como avalista do Executivo do que como fiscal independente, o que pode explicar a nota 1,67 no critério de fiscalização. Críticos apontam que a falta de rigor no controle externo compromete o equilíbrio entre os poderes e a defesa do interesse público.