O governo Lula sancionou a lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e, com isso, proíbe o uso da chamada linguagem neutra pela administração pública em todos os níveis federativos. A medida, publicada oficialmente no Diário Oficial da União na última segunda-feira (17), representa uma guinada clara no debate acerca da comunicação pública no Brasil.
A nova legislação argumenta que a linguagem neutra não promove inclusão, mas gera mais divisão e confusão na comunicação oficial. Nem mesmo o PT hoje defende essa variação linguística, que perde força globalmente diante do crescente fracasso cultura woke. O texto explicita que o uso de formas como “todes” ou “todxs” contraria as regras gramaticais consolidadas e o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa.
Além de vedar a linguagem neutra, a lei visa garantir que as mensagens oficiais sejam claras, acessíveis e simples para todos os cidadãos — um caminho para verdadeira inclusão social e maior transparência no contato do governo com a população. Entre as exigências, destacam-se o uso de frases curtas, palavras comuns e explicações para termos técnicos, evitando jargões ou palavras desnecessárias. A comunicação deve ser feita de forma a facilitar o entendimento, inclusive para pessoas com deficiência e comunidades indígenas (estas últimas com versões na língua nativa sempre que possível).
Essa iniciativa reforça que a verdadeira inclusão na comunicação pública se faz usando uma linguagem simples e objetiva, não por meio de artificialismos que complicam o diálogo entre Estado e sociedade. A nova lei marca uma mudança de posicionamento e demonstra um passo a mais no abandono da defesa de pautas identitárias que um dia já foram base da comunicação do governo. A nova lei contra a imposição da linguagem neutra, visa defender um modelo acessível e universal, respeitando normas indispensáveis para a compreensão geral.
Apesar de evitar o retrocesso da propagação da linguagem neutra, a necessidade de aplicação desta lei explicita o grande retrocesso educacional presente no país, onde o português culto mal é compreendido entre a população comum, algo impensável décadas atrás. Um ponto mais crítico é que a crescente simplificação da linguagem, falada e escrita, poderá anos à frente nos fazer perder grande parte do que torna nosso português, apesar de complexo, ser tão belo.
O texto integral da lei está disponível no link abaixo.