Foto: Portal da Câmara de Cascavel
O projeto
Em segundo turno, na última terça-feira (16), foi aprovado o Projeto de Lei nº 216, enviado pela Prefeitura, que prevê, mediante pressão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o reajuste do valor venal para cálculo do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Segundo a gestão administrativa, e da mesma forma a maioria dos vereadores, o projeto teria como objetivo corrigir uma “injustiça fiscal”, já que, conforme os relatores, áreas nobres pagariam o mesmo valor que áreas mais humildes. Ainda assim, todas as classes terão aumento de até 30% em relação à última base de cálculo.
Tramitação
No dia 5 de dezembro, a Prefeitura anunciou, por meio de coletiva de imprensa, o protocolo do projeto na Câmara de Vereadores. A proposta teve sua leitura em plenário na segunda-feira seguinte e foi encaminhada às comissões competentes. Cobertura detalhada desta etapa inicial foi feita anteriormente pela equipe do Jornal o Plano.
O impacto do aumento, somado ao aparente descaso do poder público (expressado pelas reclamações de contribuintes sobre a degradação da infraestrutura municipal, como ruas altamente esburacadas, transporte público danificado e precariedade no controle do tráfego, tendo Cascavel como uma das cidades com maior número de vítimas de acidentes de trânsito no Paraná) repercutiu de forma notoriamente negativa.
A reação se intensificou pelo fato de o projeto propor apenas o aumento da arrecadação, em vez da redução da já inflada máquina pública, que recentemente criou uma nova secretaria com mais cargos remunerados às custas da população. Somam-se a isso os gastos com a árvore de Natal instalada no lago municipal, que custou cerca de R$ 1 milhão aos contribuintes, sem mencionar outras despesas com decorações espalhadas pela cidade, enquanto a infraestrutura urbana, especialmente nas áreas mais pobres, segue apresentando sérios problemas.
Votações
Na segunda-feira do mesmo mês (15), ocorreu a primeira votação do projeto, que contou com 14 votos favoráveis e cinco contrários, além da abstenção do presidente da Câmara, que, conforme o regimento, só vota em caso de empate. De forma quase imediata, diversos grupos da sociedades cascavelenses começaram a se mobilizar, buscando uma virada de voto entre os vereadores, especialmente aqueles que se declaram “liberais”, defensores da redução da máquina pública e apoiadores do livre mercado. No entanto, as respostas obtidas foram consideradas decepcionantes e quase mecânicas, sempre pautadas de forma demagógica no discurso da chamada “justiça fiscal”.
O segundo turno ocorreu no dia seguinte, logo no início da sessão, após a leitura da ordem do dia, por meio de um pedido de inversão de pauta feito pelo vereador Serginho Ribeiro (PSD). A votação aconteceu em menos de cinco segundos, de forma simbólica. Em razão de uma atuação consideravelmente atrapalhada da oposição, nenhum dos vereadores contrários solicitou votação nominal a tempo de tentar alterar o cenário. O vereador Alécio Espínola (PL) não estava presente no plenário no momento da votação e foi convocado às pressas pelo colega vereador Fão do Bolsonaro (PL). Ambos, no entanto, não chegaram a tempo de se manifestar, assim como não houve articulação suficiente entre os demais vereadores que votaram contra o projeto. A confusão resultou posteriormente em uma discussão entre os parlamentares durante a sessão.
Aplicação
A lei entrará em vigor a partir de 2026 e poderá aumentar em até 30% o valor do IPTU. Também foi acrescentado o desconto dobrado para pagamento à vista, passando de 10% para 20%, como forma de tentar reduzir o impacto do crescimento do imposto no bolso dos contribuintes.
O episódio evidencia como parlamentares que se apresentam como liberais, tanto por partido quanto por discurso eleitoral, podem reproduzir práticas típicas da velha política, nada de “novo”. Da mesma forma, a falta de preparo da oposição contribuiu para a aprovação de um projeto que deverá impactar de forma significativa a população cascavelense nos próximos anos.